07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/06/2024 12:06

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:06

Baixa Definitiva
21/06/2024 10:55

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 13:28

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:45

Publicado em data.
27/05/2024 08:45

Publicado em data.
27/05/2024 08:38

Publicação gerada
24/05/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 12:19

Acórdão Assinado
24/05/2024 12:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 12:19

Não-Provimento
23/05/2024 13:14

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 07:27

Publicado em data.
10/05/2024 07:27

Publicação gerada
10/05/2024 07:26

Expedição de Edital.
08/05/2024 15:00

Juntada de Petição
07/05/2024 15:46

Distribuído por dependência
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 13:01

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:39

Publicado em data.
29/04/2024 07:33

Publicação gerada
26/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/04/2024 19:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 19:40

Acórdão Assinado
25/04/2024 19:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/04/2024 19:40

Provimento em Parte
25/04/2024 11:48

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:43

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:53

Publicado em data.
02/02/2024 09:40

Publicação gerada
01/02/2024 16:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
17/01/2024 10:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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