05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/06/2024 13:02

Baixa Definitiva
21/06/2024 13:02

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:07

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 13:28

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:45

Publicado em data.
27/05/2024 08:45

Publicado em data.
27/05/2024 08:38

Publicação gerada
24/05/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 12:19

Acórdão Assinado
24/05/2024 12:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 12:19

Não-Provimento
23/05/2024 13:14

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 07:27

Publicado em data.
10/05/2024 07:27

Publicação gerada
10/05/2024 07:26

Expedição de Edital.
08/05/2024 14:29

Juntada de Petição
07/05/2024 11:31

Distribuído por dependência
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 13:01

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:40

Publicado em data.
29/04/2024 07:34

Publicação gerada
25/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/04/2024 04:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 04:36

Acórdão Assinado
25/04/2024 04:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/04/2024 04:36

Não-Provimento
24/04/2024 13:02

Julgamento Virtual iniciado
23/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 10:12

Juntada de Petição
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2024 08:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2024 08:10

Publicação gerada
10/04/2024 06:41

Publicado em data.
10/04/2024 06:38

Publicação gerada
09/04/2024 18:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 10:25

Processo Cadastrado
09/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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