14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 13:16

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:50

Publicado em data.
19/08/2024 09:38

Publicação gerada
09/08/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 09:56

Acórdão Assinado
09/08/2024 09:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2024 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 14:07

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 09:38

Juntada de Petição
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 11:08

Publicado em data.
26/06/2024 11:07

Publicação gerada
26/06/2024 11:01

Expedição de Edital.
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição
25/06/2024 12:22

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 20:47

Distribuído por dependência
24/06/2024 07:30

Publicado em data.
24/06/2024 07:23

Publicação gerada
18/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/06/2024 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 08:18

Acórdão Assinado
18/06/2024 08:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2024 08:18

Provimento
14/06/2024 15:35

Julgamento Virtual iniciado
27/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 07:19

Publicado em data.
14/05/2024 07:16

Publicação gerada
13/05/2024 08:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/05/2024 08:54

Publicação gerada
13/05/2024 08:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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