15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
02/09/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/09/2024 09:43

Acórdão Assinado
02/09/2024 09:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/09/2024 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 10:22

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 12:32

Juntada de Petição
25/06/2024 12:42

Juntada de Petição
24/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:57

Publicado em data.
18/06/2024 11:54

Publicação gerada
18/06/2024 11:53

Expedição de Edital.
11/06/2024 15:28

Juntada de Petição
15/05/2024 20:17

Distribuído por dependência
15/05/2024 08:31

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:21

Publicado em data.
13/05/2024 09:10

Publicação gerada
09/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 15:53

Acórdão Assinado
09/05/2024 15:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2024 15:53

Não-Provimento
08/05/2024 22:50

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 07:52

Publicado em data.
06/02/2024 07:41

Publicação gerada
05/02/2024 10:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:02

Publicação gerada
01/02/2024 11:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 12:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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