19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 10:57

Baixa Definitiva
21/02/2024 10:57

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 22:52

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:34

Publicado em data.
22/01/2024 07:25

Publicação gerada
19/12/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2023 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 12:19

Acórdão Assinado
19/12/2023 12:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2023 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 14:52

Julgamento Virtual iniciado
14/12/2023 17:22

Juntada de Petição
13/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 10:35

Publicado em data.
11/12/2023 10:34

Publicação gerada
11/12/2023 10:31

Expedição de Edital.
07/12/2023 07:43

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 11:42

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:17

Distribuído por dependência
04/12/2023 10:55

Publicado em data.
04/12/2023 10:44

Publicação gerada
30/11/2023 16:36

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:54

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:54

Provimento em Parte
28/11/2023 15:08

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:22

Publicação gerada
07/11/2023 07:31

Publicado em data.
07/11/2023 07:21

Publicação gerada
06/11/2023 13:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2023 08:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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