03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
15/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/05/2024 12:44

Baixa Definitiva
15/05/2024 12:44

Baixa Definitiva
15/05/2024 11:39

Transitado em Julgado em "data"
17/04/2024 22:43

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:08

Publicado em data.
15/04/2024 10:52

Publicação gerada
13/04/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 16:33

Acórdão Assinado
12/04/2024 16:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 10:05

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 20:33

Juntada de Petição
19/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:22

Publicado em data.
14/03/2024 10:19

Publicação gerada
13/03/2024 11:39

Expedição de Edital.
23/01/2024 11:15

Distribuído por dependência
10/12/2023 22:58

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:05

Publicado em data.
05/12/2023 07:55

Publicação gerada
29/11/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 14:17

Acórdão Assinado
29/11/2023 14:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 14:17

Pedido conhecido em parte e improcedente
29/11/2023 11:15

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 22:23

Retirado processo do julgamento virtual
28/11/2023 21:19

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 11:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 11:00

Publicação gerada
08/11/2023 07:14

Publicado em data.
08/11/2023 07:03

Publicação gerada
06/11/2023 14:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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