20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 12:16

Baixa Definitiva
21/03/2024 12:16

Baixa Definitiva
21/03/2024 09:21

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:43

Juntada de Petição
29/02/2024 10:35

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:55

Publicado em data.
26/02/2024 07:47

Publicação gerada
19/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/02/2024 08:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 08:22

Acórdão Assinado
19/02/2024 08:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/02/2024 08:22

Provimento
09/02/2024 13:42

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 15:34

Juntada de Petição
07/02/2024 15:34

Juntada de Petição
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 09:11

Publicado em data.
01/02/2024 09:10

Publicação gerada
01/02/2024 09:06

Expedição de Edital.
31/01/2024 11:21

Juntada de Petição
29/01/2024 15:47

Distribuído por dependência
24/01/2024 12:56

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:42

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 10:42

Acórdão Assinado
18/12/2023 10:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 10:42

Não-Provimento
07/12/2023 13:39

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:49

Publicação gerada
04/12/2023 09:44

Publicado em data.
04/12/2023 09:20

Publicação gerada
04/12/2023 08:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/11/2023 13:23

Processo Cadastrado
06/11/2023 08:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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