06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:32

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:32

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:51

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2024 11:18

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:54

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:42

Publicado em data.
22/04/2024 07:38

Publicação gerada
19/04/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 15:28

Acórdão Assinado
19/04/2024 15:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 20:55

Julgamento Virtual iniciado
27/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2024 10:31

Publicado em data.
15/03/2024 10:31

Publicação gerada
15/03/2024 10:28

Expedição de Edital.
15/03/2024 07:51

Juntada de Petição
14/03/2024 15:02

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 12:20

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:31

Publicado em data.
11/03/2024 08:20

Publicação gerada
08/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 13:44

Acórdão Assinado
08/03/2024 13:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 13:44

procedência parcial
05/03/2024 10:16

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:05

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:49

Publicado em data.
02/02/2024 09:38

Publicação gerada
01/02/2024 14:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2024 16:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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