26/03/2025 14:00

Processo transferido para o PROJUDI
26/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2024 12:03

Certificado Decurso de Prazo
16/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/10/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:25

Publicado em data.
14/10/2024 11:23

Publicação gerada
14/10/2024 11:18

Expedição de Edital.
01/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/10/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 20:30

Juntada de Petição de parecer
20/06/2024 20:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2024 20:30

Juntada de Petição
03/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 15:02

Vista ao Ministério Público
09/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 08:08

Publicação gerada
04/12/2023 15:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/11/2023 12:15

Processo Cadastrado
30/11/2023 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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