07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/07/2024 18:13

Baixa Definitiva
01/07/2024 18:13

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 12:36

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:56

Publicado em data.
04/06/2024 06:50

Publicação gerada
03/06/2024 07:16

Publicado em data.
03/06/2024 07:13

Publicação gerada
01/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2024 20:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2024 20:09

Acórdão Assinado
31/05/2024 20:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2024 20:09

Não-Provimento
31/05/2024 16:47

Julgamento Virtual iniciado
29/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 12:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/02/2024 16:23

Juntada de Petição
21/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 11:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:56

Juntada de Petição
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:18

Publicação gerada
02/02/2024 08:44

Publicado em data.
02/02/2024 08:32

Publicação gerada
01/02/2024 13:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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