08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 07:44

Baixa Definitiva
16/08/2024 07:44

Baixa Definitiva
15/08/2024 19:37

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
18/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 11:45

Acórdão Assinado
18/07/2024 11:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 11:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
16/07/2024 23:54

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:38

Publicado em data.
17/06/2024 11:35

Publicação gerada
17/06/2024 11:17

Expedição de Edital.
15/06/2024 21:22

Juntada de Petição
14/06/2024 22:04

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:52

Publicação gerada
07/06/2024 09:25

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:20

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:39

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:39

Provimento em Parte
16/05/2024 11:35

Juntada de Petição
19/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 11:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 09:47

Publicação gerada
04/03/2024 08:35

Publicado em data.
04/03/2024 08:22

Publicação gerada
01/03/2024 14:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/02/2024 10:07

Processo Cadastrado
11/12/2023 05:41

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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