18/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 11:07

Baixa Definitiva
25/06/2024 11:07

Baixa Definitiva
31/05/2024 11:15

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 13:43

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/05/2024 21:42

Juntada de Petição
06/05/2024 07:49

Publicado em data.
06/05/2024 07:39

Publicação gerada
29/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 15:47

Acórdão Assinado
29/04/2024 15:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 15:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2024 16:43

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 08:35

Publicado em data.
17/04/2024 08:34

Publicação gerada
16/04/2024 10:40

Expedição de Edital.
15/04/2024 11:47

Juntada de Petição
09/04/2024 11:46

Distribuído por dependência
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2024 23:05

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 07:43

Publicado em data.
02/04/2024 07:38

Publicação gerada
28/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 17:06

Acórdão Assinado
27/03/2024 17:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 17:06

Provimento
25/03/2024 15:51

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 08:26

Publicado em data.
07/02/2024 08:19

Publicação gerada
06/02/2024 09:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:11

Publicação gerada
01/02/2024 15:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/01/2024 09:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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