21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 10:48

Baixa Definitiva
25/06/2024 10:48

Baixa Definitiva
31/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em "data"
27/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 13:43

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:51

Publicado em data.
06/05/2024 07:40

Publicação gerada
29/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 14:57

Acórdão Assinado
29/04/2024 14:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 12:46

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 08:35

Publicado em data.
17/04/2024 08:34

Publicação gerada
16/04/2024 10:40

Expedição de Edital.
15/04/2024 12:12

Juntada de Petição
09/04/2024 23:01

Distribuído por dependência
04/04/2024 00:21

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 07:46

Publicado em data.
02/04/2024 07:41

Publicação gerada
27/03/2024 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 13:46

Acórdão Assinado
27/03/2024 13:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:05

Julgamento Virtual iniciado
22/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 09:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/03/2024 09:43

Publicação gerada
20/03/2024 06:43

Publicado em data.
20/03/2024 06:37

Publicação gerada
19/03/2024 10:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/03/2024 18:22

Processo Cadastrado
31/01/2024 09:14

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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