04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 08:27

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:27

Baixa Definitiva
29/07/2024 11:37

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 11:34

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:08

Publicado em data.
01/07/2024 09:57

Publicação gerada
26/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:53

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:07

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição
20/05/2024 17:47

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 23:12

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:13

Publicado em data.
13/05/2024 09:07

Publicação gerada
09/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 15:46

Acórdão Assinado
09/05/2024 15:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2024 15:46

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
08/05/2024 22:46

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:46

Publicação gerada
04/12/2023 10:15

Publicado em data.
04/12/2023 10:08

Publicação gerada
04/12/2023 07:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/11/2023 09:49

Processo Cadastrado
06/11/2023 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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