04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2024 22:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:34

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:32

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:32

Baixa Definitiva
17/03/2024 21:42

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2024 08:23

Juntada de Petição
22/02/2024 08:09

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:17

Publicado em data.
19/02/2024 11:14

Publicação gerada
19/02/2024 09:00

Publicado em data.
19/02/2024 08:54

Publicação gerada
09/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 08:21

Acórdão Assinado
09/02/2024 08:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 08:21

Pedido conhecido em parte e improcedente
02/02/2024 16:56

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:51

Publicação gerada
07/11/2023 09:55

Publicado em data.
07/11/2023 09:43

Publicação gerada
06/11/2023 12:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/11/2023 09:21

Processo Cadastrado
31/10/2023 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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