30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 09:17

Baixa Definitiva
02/04/2024 09:17

Baixa Definitiva
02/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:12

Juntada de Petição
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 17:02

Juntada de Petição
17/01/2024 10:41

Publicação gerada
17/01/2024 10:39

Expedição de Edital.
15/12/2023 19:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 19:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 21:54

Juntada de Petição
28/11/2023 15:13

Juntada de Petição
17/11/2023 07:31

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:28

Publicado em data.
13/11/2023 07:21

Publicação gerada
08/11/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 11:42

Acórdão Assinado
08/11/2023 11:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2023 11:42

Não-Provimento
31/10/2023 17:11

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 09:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 09:11

Publicação gerada
03/10/2023 06:55

Publicado em data.
03/10/2023 06:48

Publicação gerada
02/10/2023 11:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:35

Processo Cadastrado
21/09/2023 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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