03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 08:41

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:41

Baixa Definitiva
29/07/2024 11:37

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 08:51

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:08

Publicado em data.
01/07/2024 09:57

Publicação gerada
26/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:53

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:08

Juntada de Petição
22/05/2024 01:26

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:55

Publicado em data.
20/05/2024 07:49

Publicação gerada
13/05/2024 15:16

Distribuído por dependência
10/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 10:38

Acórdão Assinado
10/05/2024 10:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 10:38

Não-Provimento
09/05/2024 09:29

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 08:03

Publicado em data.
24/04/2024 07:53

Publicação gerada
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/04/2024 08:24

Publicação gerada
20/04/2024 14:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2024 07:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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