06/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:16

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:16

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:23

Juntada de Petição
19/08/2024 15:34

Juntada de Petição
31/07/2024 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 08:36

Publicado em data.
29/07/2024 08:28

Publicação gerada
26/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 23:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 23:37

Acórdão Assinado
25/07/2024 23:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 23:37

Não-Provimento
19/07/2024 12:25

Julgamento Virtual iniciado
23/04/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 07:51

Publicado em data.
06/02/2024 07:40

Publicação gerada
05/02/2024 10:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:00

Publicação gerada
01/02/2024 11:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 09:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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