03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 02:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 02:15

Baixa Definitiva
12/03/2024 02:15

Baixa Definitiva
11/03/2024 17:38

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 10:57

Publicado em data.
06/02/2024 10:46

Publicação gerada
05/02/2024 23:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 23:29

Acórdão Assinado
05/02/2024 23:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/02/2024 23:29

Não-Provimento
22/01/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 11:02

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:02

Publicado em data.
04/12/2023 09:54

Publicação gerada
01/12/2023 11:54

Expedição de Edital.
28/11/2023 11:23

Juntada de Petição
23/11/2023 14:31

Distribuído por dependência
17/11/2023 07:30

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:28

Publicado em data.
13/11/2023 07:21

Publicação gerada
08/11/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 11:41

Acórdão Assinado
08/11/2023 11:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2023 11:41

Não-Provimento
07/11/2023 19:21

Juntada de Petição
31/10/2023 08:18

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:01

Publicação gerada
03/10/2023 06:52

Publicado em data.
03/10/2023 06:46

Publicação gerada
02/10/2023 09:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:38

Processo Cadastrado
25/09/2023 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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