21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
03/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:21

Juntada de Petição
01/10/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/10/2024 13:12

Ato cumprido
01/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:16

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2024 19:54

Acórdão Assinado
30/09/2024 19:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2024 19:54

Não-Provimento
30/09/2024 14:58

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:03

Juntada de Petição
26/06/2024 12:49

Publicado em data.
26/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:26

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/06/2024 12:24

Ato cumprido
26/06/2024 12:18

Juntada de Edital
25/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 11:30

Solicitação de Julgamento Virtual
25/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
25/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2023 08:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 21:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/11/2023 21:45

Vista ao Ministério Público
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 08:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/11/2023 08:53

Publicação gerada
10/11/2023 18:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:19

Processo Cadastrado
07/11/2023 11:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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