08/03/2025 22:18

Processo transferido para o PROJUDI
17/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/09/2024 15:06

Baixa Definitiva
17/09/2024 15:06

Baixa Definitiva
15/09/2024 13:15

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:01

Juntada de Petição
17/07/2024 07:42

Expedição de Ofício.
17/07/2024 07:42

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:43

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
11/07/2024 01:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:00

Publicado em data.
09/07/2024 11:59

Publicação gerada
13/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 09:45

Acórdão Assinado
13/06/2024 09:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/06/2024 09:45

Não-Provimento
12/06/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:01

Juntada de Petição
05/06/2024 13:30

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição
07/05/2024 14:51

Juntada de Petição
06/05/2024 13:51

Juntada de Petição
02/05/2024 20:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:31

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:12

Publicado em data.
29/04/2024 07:11

Publicação gerada
17/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 10:39

Solicitação de Julgamento Virtual
25/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 11:11

Juntada de Petição de parecer
20/03/2024 11:11

Juntada de Petição
18/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 11:45

Vista ao Ministério Público
15/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/12/2023 08:35

Publicação gerada
11/12/2023 10:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 09:42

Processo Cadastrado
29/11/2023 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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