03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 11:38

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:38

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:49

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:35

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:58

Publicado em data.
30/07/2024 08:54

Publicação gerada
29/07/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 10:54

Acórdão Assinado
29/07/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 14:20

Julgamento Virtual iniciado
16/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 18:16

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:01

Publicado em data.
04/12/2023 09:54

Publicação gerada
03/12/2023 20:50

Juntada de Petição
01/12/2023 11:52

Expedição de Edital.
28/11/2023 10:24

Juntada de Petição
21/11/2023 12:02

Distribuído por dependência
17/11/2023 07:28

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:24

Publicado em data.
13/11/2023 07:18

Publicação gerada
11/11/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2023 00:07

Acórdão Assinado
11/11/2023 00:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/11/2023 00:07

Sentença confirmada
31/10/2023 12:05

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 08:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 08:07

Publicação gerada
09/10/2023 07:46

Publicado em data.
09/10/2023 07:39

Publicação gerada
08/10/2023 19:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:59

Processo Cadastrado
03/10/2023 10:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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