TJAP - 0018403-58.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WILHAMS DOUGLAS BECKMAN DA SILVA

CPF *10.***.*18-91

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 12:35

    Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste processo por determinação judicial, conforme decisão proferida as mov. 42.

  • 31/01/2022 12:35

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 31/01/2022 12:34

    Decurso de Prazo #47.

  • 26/01/2022 14:51

    Certidão de regularização.

  • 06/12/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/11/2021 01:03:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 29/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2021 em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0018403-58.2020.8.03.0001 Parte Autora: WILHAMS DOUGLAS BECKMAN DA SILVA Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Sentença:

    I - RELATÓRIOTrata-se de ação de Reclamação Cível proposta por WILHAMS DOUGLAS BECKMAN DA SILVA em face do Estado do Amapá, onde pretende incorporar aos seus vencimentos o adicional de insalubridadeIntimada a recolher as custas processuais à ordem 21, não o fez. À ordem 24 o autor pediu a dilação de prazo para emendar à inicial, corrigindo o valor da causa, prazo que concedido. À ordem 31 foi indeferida a gratuidade de justiça e determinado que as custas fossem recolhidas em 15 dias.À ordem 37 foi concedido novamente prazo para o recolhimento das custas, sob penda de cancelamento da distribuição, e mais uma vez não foi cumprida a determinação judicial.É o sucinto relatórioII – FUNDAMENTAÇÃOComo cediço, ausência de recolhimento das custas processuais leva ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.Assim, constato que apesar das inúmeras oportunidades concedidas à autora, esta permaneceu inerte ao comando judicial.III – DISPOSITIVO

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto este processo sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição.

    Sem honorários, pois o processo ainda não foi angularizado.P.R.

    I

  • 26/11/2021 19:34

    Registrado pelo DJE Nº 000208/2021

  • 26/11/2021 07:49

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/11/2021 01:03:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 26/11/2021 07:49

    Sentença (24/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2021

  • 24/11/2021 01:03

    Em Atos do Juiz.

  • 19/11/2021 10:47

    Decurso de Prazo

  • 19/11/2021 10:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 04/11/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2021 20:24:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 25/10/2021 08:12

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2021 20:24:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 20/10/2021 20:24

    Em Atos do Juiz. Concedo novo prazo de 10 dias.Decorridos, voltem concluso.Intime-se

  • 14/10/2021 11:21

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 14/10/2021 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 11/10/2021 08:20

    Manifestação da parte Autora.

  • 19/09/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2021 12:16:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 09/09/2021 13:04

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2021 12:16:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 08/09/2021 12:16

    Em Atos do Juiz. Constata-se da petição inicial que o autor pede a gratuidade de justiça, ainda não decidida por este Juízo.Verifico, porém, pelo contracheque do autor que possui rendimento bruto de R$ 5.487,23, dos quais descontados IR e Previdência, res

  • 23/08/2021 11:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 23/08/2021 11:22

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 20/08/2021 10:38

    Manifestação do Autor.

  • 30/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2021 12:14:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 20/07/2021 12:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2021 12:14:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 20/07/2021 12:14

    Nos termos da Portaria 001/20017, concedo o prazo de 15 dias à parte autora para que emende a inicial, conforme requerido.

  • 19/07/2021 08:21

    Manifestação do Autor.

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/06/2021 17:50:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 17/06/2021 06:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/06/2021 17:50:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 13/06/2021 17:50

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 31/05/2021 21:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 31/05/2021 21:44

    Tombo em 31/05/2021

  • 31/05/2021 21:44

    Mudança de Classe Processual

  • 31/05/2021 13:28

    Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 31/05/2021 13:26

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 13:10:13, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 31/05/2021 11:48

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 31/05/2021 11:47

    Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 13 encaminho os autos à distribuição para os procedimentos cabíveis.

  • 17/05/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 03/05/2021 12:01:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 07/05/2021 12:39

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 03/05/2021 12:01:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 03/05/2021 12:01

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Cível que envolve pedido de adicional de insalubridade.No processo nº 0023439-52.2018.8.03.0001, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, foi suscitado conflito de competência tendo como base o entendimento,

  • 30/04/2021 09:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 30/04/2021 09:47

    Certifico que DECORREU o prazo de SUSPENSÃO do feito.

  • 07/07/2020 16:57

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/06/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 08:27:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 15/06/2020 12:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 08:27:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 08/06/2020 08:27

    Em Atos do Juiz. Trata-se de reclamação cível que envolve pedido de adicional de insalubridade.No processo nº 0023439-52.2018.8.03.0001, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, foi suscitado conflito de competência tendo como base o entendi

  • 05/06/2020 11:27

    Tombo em 05/06/2020

  • 05/06/2020 11:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 05/06/2020 11:25

    Juntada de documentos.

  • 05/06/2020 11:22

    Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2089217 - Protocolado(a) em 05-06-2020 às 11:22

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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