TJAP - 0019412-55.2020.8.03.0001

07/08/2023 07:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/08/2023 07:49

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 04/08/2023

07/08/2023 07:49

Faço juntada a estes autos do comprovante de transferência de valores para a conta da Associação dos Procuradores.

04/08/2023 13:36

Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da diligência expedida a ordem 201. Ficam os autos aguardando reposta da diligência.

22/07/2023 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/07/2023 11:37:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

20/07/2023 20:47

Certifico que encaminhei o alvará para pagamento ao Banco do Brasil via e-mail: de: NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DAS VARAS CIVEIS <[email protected]> para: [email protected] data: 20 de jul. de 2023, 20:43 assunto: Pagamento e transf

13/07/2023 08:49

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/07/2023 11:37:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

12/07/2023 11:34

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 12/07/2023

12/07/2023 10:57

Certifico que foi gerado alvará n. 4407091 a ser assinado

12/07/2023 10:53

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/07/2023 11:37:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

12/07/2023 10:52

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/07/2023 11:37:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

07/07/2023 11:37

Em Atos do Juiz.

22/06/2023 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/06/2023 08:36

Certifico que a solicitação de TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado de R$ 142,66 foi registrada no Banco Central com ID nº 072023000016118522 Certifico que a solicitação de TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado de R$ 19,20 foi registrada no Banco Central com ID n

20/06/2023 10:53

Ficam os autos aguardando consulta Sisbajud - proceda-se a transferência para a conta do Juízo

20/06/2023 10:53

Decurso de Prazo

10/06/2023 06:01

Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 26/05/2023 22:01:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

31/05/2023 10:59

Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 26/05/2023 22:01:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

26/05/2023 22:01

Em Atos do Juiz. Verifico que a parte devedora não foi intimada do bloqueio de valores #177 em: 21/04/2023.Assim, proceda-se a intimação da referida parte para, querendo, impugnar os valores bloqueados, no prazo de 05 dias.Nada requerendo, proceda-se a tr

25/05/2023 09:26

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

25/05/2023 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 14:55:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

18/05/2023 09:08

indicação de conta para transferência do valor bloqueado.

16/05/2023 09:24

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 14:55:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

12/05/2023 15:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 14:55:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

12/05/2023 15:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 14:55:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/05/2023 14:55

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes acerca da certidão de ordem 178, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.Intimem-se.

21/04/2023 14:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/04/2023 14:11

Certifico que Na ordem nº 161,no dia 01/02/2023, foi feito bloqueio errado na conta do AUTOR (Estado do Amapá) Na ordem nº 165, no dia 14/03/2023 foi constatado o erro e feito o DESBLOQUEIO na conta do autor Na ordem nº 166, no dia 14/03/2023 foi feito

21/04/2023 14:02

Faço juntada a estes autos do BLOQUEIO TOTAL via teimosinha no valor de R$ 4.163,47, sendo: Dia 14/03/23 no valor de R$ 161,86 com protocolo n°20.***.***/2769-74 Dia 20/03/23 no valor de R$ 815,70 com protocolo n°20.***.***/6176-21 Dia 28/03/23 no valor

19/04/2023 15:04

Em Atos do Juiz. Certifique-se a Secretaria do Juízo o ocorrido, detalhadamente, considerando as informações noticiadas à ordem 174 (equívoco no bloqueio via Sisbajud).Após, conclusos.

18/04/2023 14:16

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos

05/04/2023 07:55

Petição

03/04/2023 11:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/04/2023 11:42

Decurso de Prazo

26/03/2023 07:30

Certifico que aguarda prazo do autor

24/03/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 01/02/2023 13:38:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

14/03/2023 17:06

Certifico que consta o DESBLOQUEIO na ordem nº 165, em virtude do bloqueio ter sido feito em nome da parte errada.

14/03/2023 17:02

Certifico que o movimento de ordem nº 164.

14/03/2023 17:00

Certifico que o movimento de ordem nº 163 foi salvo indevidamente

14/03/2023 16:34

Certifico que a solicitação de bloqueio VIA TEIMOSINHA foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2769-74

14/03/2023 16:27

Faço juntada a estes autos do DESBLOQUEIO no SISBAJUD.

14/03/2023 16:19

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 168.* Notificação (Determinada diligência na data: 01/02/2023 13:38:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

14/03/2023 16:18

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 167.* Certifico que foi efetuado o bloqueio TOTAL VIA TEIMOSINHA R$ 4.163,47 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.

10/03/2023 07:26

Certifico que a solicitação de bloqueio VIA TEIMOSINHA

01/02/2023 15:15

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9610-72.

01/02/2023 13:38

Em Atos do Juiz. Promova-se consulta e bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 4.163,47 de forma reiterada (TEIMOSINHA), pelo prazo de 30 (trinta) dias ,havendo bloqueio, formalizem a penhora, intimando-se o executado para querendo, impugná-la no prazo de

01/02/2023 13:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

01/02/2023 13:10

Certifico que faço os autos conclusos.

01/02/2023 11:08

Juntada de PLANILHA ATUALIZADA DE CÁLCULOS COM PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE "TEIMOSINHA".

11/01/2023 09:24

Intimação (Determinada diligência na data: 10/01/2023 10:40:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

10/01/2023 18:27

Notificação (Determinada diligência na data: 10/01/2023 10:40:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/01/2023 10:40

Em Atos do Juiz. Requeira o credor [Estado do Amapá], o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

13/12/2022 11:46

Decurso de Prazo #151 KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

13/12/2022 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/11/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 17/11/2022 12:03:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

18/11/2022 13:56

Notificação (Determinada diligência na data: 17/11/2022 12:03:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

17/11/2022 12:03

Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte requerida no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de ordem nº 146.

17/11/2022 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/11/2022 10:41

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

16/11/2022 19:41

MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS COM PEDIDO PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA COMPROVAR NOS AUTOS A QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS DO ACORDO.

11/11/2022 09:02

Intimação (Determinada diligência na data: 08/11/2022 13:06:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

10/11/2022 14:40

Notificação (Determinada diligência na data: 08/11/2022 13:06:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/11/2022 13:06

Em Atos do Juiz. Requeira o exequente [Estado do Amapá] o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

25/10/2022 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

25/10/2022 10:31

Decurso de Prazo

09/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 14:35:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

29/09/2022 11:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 14:35:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

22/09/2022 14:35

Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte executada no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de ordem nº 135.

21/09/2022 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/09/2022 08:23

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

20/09/2022 12:16

Petição apresentada pelo Estado. Intimação da parte autora para comprovar o pagamento da primeira e segunda parcelas.

19/09/2022 08:51

Intimação (Determinada diligência na data: 13/09/2022 22:10:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

17/09/2022 16:36

Notificação (Determinada diligência na data: 13/09/2022 22:10:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/09/2022 22:10

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o credor sobre a juntada do comprovante de pagamento no prazo de 05 dias.Nada requerendo, voltem ao arquivo.Cumpra-se.

02/09/2022 11:41

Evolução da Classe Processual

02/09/2022 09:05

Certifico que faço os autos conclusos.

02/09/2022 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

01/09/2022 22:30

Juntar comprovante. Acordo.

22/08/2022 11:07

Certidão de regularização

18/08/2022 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 04/08/2022 18:03:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

08/08/2022 14:09

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 04/08/2022 18:03:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

08/08/2022 14:07

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

04/08/2022 18:03

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento virtual.Após, intime-se a parte devedora para juntar aos autos os comprovantes de transferências dos valores ofertados na proposta de acordo, no prazo de 10 dias.

22/07/2022 13:30

.

01/07/2022 09:42

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

01/07/2022 09:42

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 115 transitou em julgado em 06/06/2022.

24/06/2022 13:36

Certidão de regularização.

23/06/2022 06:01

Intimação (Homologada a Transação na data: 06/06/2022 08:31:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

14/06/2022 08:30

Intimação (Homologada a Transação na data: 06/06/2022 08:31:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

13/06/2022 14:26

Notificação (Homologada a Transação na data: 06/06/2022 08:31:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: KASSYA DA

06/06/2022 08:31

Em Atos do Juiz.

03/06/2022 13:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/06/2022 13:12

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

02/06/2022 11:54

concordância à proposta de parcelamento do débito

01/06/2022 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2022 09:55:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

31/05/2022 09:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2022 09:55:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/05/2022 09:55

Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se o exequente sobre a petição de ordem 108, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2022 22:04

Propor acordo

09/05/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 26/04/2022 08:43:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Réu).

29/04/2022 10:05

Notificação (Determinada diligência na data: 26/04/2022 08:43:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

29/04/2022 10:04

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2022 08:43

Em Atos do Juiz. Promova-se a alteração no Sistema Tucujuris para cumprimento de sentença.I - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor de R$ 3.368,23 (três mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos)  (.

19/04/2022 11:31

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 101.

19/04/2022 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/04/2022 13:04

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.

11/04/2022 09:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2022 07:54:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/04/2022 07:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2022 07:54:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/04/2022 07:54

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, ficam os autos aguardando manifestação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular eventual pedido de cumprimento de sentença.

06/04/2022 14:38

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 14:38:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/04/2022 17:30

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

05/04/2022 17:29

Certifico que o Acórdão de mov.85 transitou em julgado em 15/12/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

09/02/2022 11:39

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 93.

28/01/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E ANDREIA SILVA DOS SANTOS e não-provido na data: 07/12/2021 09:46:50 - GABINETE 06) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).

20/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2022 em 20/01/2022.

19/01/2022 17:14

Registrado pelo DJE Nº 000012/2022

19/01/2022 09:11

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E ANDREIA SILVA DOS SANTOS e não-provido na data: 07/12/2021 09:46:50 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/01/2022 21:51

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E ANDREIA SILVA DOS SANTOS e não-provido na data: 07/12/2021 09:46:50 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

18/01/2022 21:51

Acórdão (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2022

07/12/2021 15:14

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 15:15:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

07/12/2021 10:14

CÂMARA ÚNICA

07/12/2021 09:46

Em Atos do Desembargador.

06/12/2021 14:11

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 14:11:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2021 14:11

Conclusão

06/12/2021 13:37

GABINETE 06

06/12/2021 10:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

18/11/2021 00:00

Intimação

17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

16/11/2021 15:02

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

04/11/2021 15:30

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 15:30:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

04/11/2021 08:23

CÂMARA ÚNICA

03/11/2021 23:03

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

15/04/2021 11:46

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 11:46:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2021 11:46

Conclusão

15/04/2021 11:35

GABINETE 06

15/04/2021 11:34

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

15/04/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 09:56:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/04/2021 13:30

CÂMARA ÚNICA

14/04/2021 13:30

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANDREIA SILVA DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

14/04/2021 13:29

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2375545 - Protocolado(a) em 14-04-2021 às 13:23

14/04/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 13:23:41, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/04/2021 12:10

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/04/2021 12:09

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

09/04/2021 07:27

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

08/04/2021 21:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/04/2021 21:58

Certifico que faço os autos conclusos.

08/04/2021 12:08

improvimento do apelo

31/03/2021 08:34

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2021 09:33:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/03/2021 09:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2021 09:33:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/03/2021 09:33

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº 53.

29/03/2021 21:49

Recurso de Apelação

06/03/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/02/2021 14:23:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).

25/02/2021 08:38

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/02/2021 14:23:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/02/2021 15:49

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/02/2021 14:23:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/02/2021 15:48

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/02/2021 14:23:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

24/02/2021 14:23

Em Atos do Juiz.

09/02/2021 23:42

Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

09/02/2021 23:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

09/02/2021 22:14

Em Atos do Juiz. Verifico que a matéria discutida nos autos é exclusiva e única de direito, não havendo necessidade de dilação probatória.Os documentos juntados com a inicial e com a contestação são suficientes para o deslinde da questão.No caso, os autos

09/02/2021 08:37

Certifico que faço os autos conclusos.

09/02/2021 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/02/2021 15:51

Réplica

14/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/12/2020 08:48:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).

04/12/2020 09:18

Notificação (Outras Decisões na data: 04/12/2020 08:48:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

04/12/2020 08:48

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias

04/12/2020 06:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/12/2020 06:52

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

03/12/2020 21:33

Contestação.

16/10/2020 08:09

Citação (deferimento na data: 15/10/2020 18:44:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/10/2020 19:09

Notificação (deferimento na data: 15/10/2020 18:44:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/10/2020 18:44

Em Atos do Juiz. Custas recolhidas. Cite-se o Estado do Amapá, no prazo de 30 dias.

14/10/2020 11:21

Certifico que faço os autos conclusos.

14/10/2020 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/10/2020 19:19

Juntar comprovante de pagamento - Complementação das custas iniciais

28/09/2020 08:09

Certifico apenas para fechar tarefa.

20/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2020 15:36:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).

10/09/2020 21:37

Certifico que procedi a correção do valor da causa no sistema conforme determinado na ordem nº24.

10/09/2020 19:19

Em Atos do Juiz. Ainda em tempo, proceda-se a correção do valor da causa no sistema para que conste R$ R$ 23.370,44 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos). Cumpra-se.

10/09/2020 11:07

Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2020 15:36:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

09/09/2020 15:36

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda que corrigiu o valor da causa para R$ 23.370,44 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhime

09/09/2020 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/09/2020 14:54

Petição (Emenda à inicial. Documento complementar. Planilha de cálculo))

08/09/2020 09:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/09/2020 09:22

Certifico que faço os autos conclusos.

08/09/2020 08:08

Petição

14/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/08/2020 08:35:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).

04/08/2020 13:39

Notificação (Outras Decisões na data: 04/08/2020 08:35:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

04/08/2020 08:35

Em Atos do Juiz. Dentre os pedidos, a parte autora requereu a condenação do demandado ao pagamento dos valores pecuniários retroativos. No entanto, atribuiu à causa o “valor estimado” de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Assim, intime-se a

03/08/2020 08:23

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

03/08/2020 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/07/2020 06:49

Intimação (Outras Decisões na data: 21/07/2020 14:51:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).

25/07/2020 06:41

Juntar comprovante de pagamento de custas

22/07/2020 10:05

Notificação (Outras Decisões na data: 21/07/2020 14:51:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

21/07/2020 14:51

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, conclusos.

21/07/2020 09:18

Decurso de Prazo

21/07/2020 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/06/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/06/2020 21:24:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO (Advogado Autor).

19/06/2020 09:47

Notificação (Outras Decisões na data: 18/06/2020 21:24:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KASSYA DA PAIXAO MONTEIRO

18/06/2020 21:24

Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou comprovante de rendimentos que demonstre tal fato.Diz o art. 99 do NCPC:“Art. 99. O pedido de gratuid

18/06/2020 17:55

Juntar documentos

18/06/2020 15:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/06/2020 15:44

Tombo em 18/06/2020.

18/06/2020 15:32

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2098944 - Protocolado(a) em 18-06-2020 às 15:31