15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:29

Publicado em data.
02/09/2024 08:23

Publicação gerada
01/09/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:14

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 13:39

Julgamento Virtual iniciado
19/12/2023 12:17

Juntada de Petição
19/12/2023 12:17

Juntada de Petição
17/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
17/12/2023 12:51

Juntada de Petição
29/11/2023 12:16

Distribuído por dependência
24/11/2023 10:43

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:39

Publicado em data.
21/11/2023 07:36

Publicação gerada
19/11/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 16:58

Acórdão Assinado
18/11/2023 16:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 16:58

Provimento
16/11/2023 13:30

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 10:37

Publicação gerada
22/08/2023 09:30

Publicado em data.
22/08/2023 09:22

Publicação gerada
20/08/2023 19:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:28

Processo Cadastrado
07/08/2023 09:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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