03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
06/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/02/2024 14:20

Baixa Definitiva
06/02/2024 14:20

Baixa Definitiva
06/02/2024 10:21

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 18:16

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:13

Publicado em data.
05/12/2023 07:08

Publicação gerada
29/11/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 14:18

Acórdão Assinado
29/11/2023 14:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 14:18

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
29/11/2023 11:15

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 22:29

Retirado processo do julgamento virtual
28/11/2023 21:18

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:24

Publicação gerada
07/11/2023 09:56

Publicado em data.
07/11/2023 09:43

Publicação gerada
06/11/2023 12:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:53

Processo Cadastrado
25/10/2023 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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