03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 17:35

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:35

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:58

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2024 17:22

Juntada de Petição
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 23:56

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:48

Publicado em data.
15/07/2024 11:42

Publicação gerada
12/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 15:19

Acórdão Assinado
12/07/2024 15:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 15:19

Pedido conhecido em parte e improcedente
09/07/2024 12:19

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
10/11/2023 21:51

Juntada de Petição
10/11/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:22

Publicação gerada
07/11/2023 09:09

Publicado em data.
07/11/2023 08:57

Publicação gerada
06/11/2023 11:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:34

Processo Cadastrado
16/10/2023 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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