07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 07:47

Baixa Definitiva
16/02/2024 07:47

Baixa Definitiva
15/02/2024 23:18

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 10:35

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:24

Publicado em data.
17/01/2024 08:13

Publicação gerada
18/12/2023 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 12:33

Acórdão Assinado
12/12/2023 12:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:11

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 10:41

Publicado em data.
21/11/2023 10:39

Publicação gerada
21/11/2023 10:29

Expedição de Edital.
17/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:44

Juntada de Petição
17/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição
13/11/2023 20:47

Distribuído por dependência
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:40

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 16:34

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 10:05

Publicado em data.
20/10/2023 10:01

Publicação gerada
20/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 09:38

Acórdão Assinado
20/10/2023 09:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 09:38

Não-Provimento
17/10/2023 21:07

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 08:51

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:41

Registrada Jurisprudência da Decisão
20/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 14:45

Decisão Monocrática assinada
20/09/2023 14:45

Decisão Monocrática em Precatório
20/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/09/2023 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/09/2023 11:45

Publicação gerada
04/09/2023 07:23

Publicado em data.
04/09/2023 07:18

Publicação gerada
03/09/2023 19:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 12:12

Processo Cadastrado
29/08/2023 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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