30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
11/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/06/2024 16:24

Baixa Definitiva
11/06/2024 16:24

Baixa Definitiva
10/06/2024 23:31

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 23:11

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:18

Publicado em data.
13/05/2024 09:09

Publicação gerada
10/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 10:38

Acórdão Assinado
10/05/2024 10:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 10:38

Provimento
09/05/2024 06:53

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 23:33

Processo Reativado
09/01/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:23

Juntada de Petição
06/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 14:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:53

Publicação gerada
07/11/2023 10:00

Publicado em data.
07/11/2023 09:46

Publicação gerada
06/11/2023 12:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:58

Processo Cadastrado
25/10/2023 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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