20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 14:55

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:55

Baixa Definitiva
02/04/2024 11:34

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:53

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:40

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:05

Publicado em data.
05/03/2024 07:50

Publicação gerada
26/02/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 10:08

Acórdão Assinado
26/02/2024 10:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:09

Julgamento Virtual iniciado
18/01/2024 14:32

Juntada de Petição
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:58

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:46

Expedição de Edital.
09/01/2024 09:14

Juntada de Petição
13/12/2023 17:17

Distribuído por dependência
07/12/2023 07:42

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:53

Publicado em data.
04/12/2023 10:43

Publicação gerada
30/11/2023 16:40

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 15:06

Acórdão Assinado
30/11/2023 15:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 15:06

Não-Provimento
30/11/2023 11:26

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:53

Publicação gerada
07/11/2023 07:27

Publicado em data.
07/11/2023 07:18

Publicação gerada
06/11/2023 13:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/10/2023 13:13

Processo Cadastrado
16/10/2023 08:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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