04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 02:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 02:23

Baixa Definitiva
12/03/2024 02:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 02:19

Baixa Definitiva
12/03/2024 02:19

Baixa Definitiva
11/03/2024 21:14

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 11:34

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:53

Publicado em data.
06/02/2024 10:45

Publicação gerada
29/01/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 14:11

Acórdão Assinado
29/01/2024 14:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 14:11

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
25/01/2024 12:15

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:21

Publicação gerada
07/11/2023 09:08

Publicado em data.
07/11/2023 08:56

Publicação gerada
06/11/2023 11:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:44

Processo Cadastrado
10/10/2023 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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