16/04/2025 19:33

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/08/2024 08:56

Baixa Definitiva
09/08/2024 08:56

Baixa Definitiva
08/08/2024 15:13

Juntada de Petição
08/08/2024 08:48

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 14:35

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:36

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
12/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 13:07

Acórdão Assinado
12/07/2024 13:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 13:07

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2024 15:01

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 10:33

Publicado em data.
26/06/2024 10:33

Publicação gerada
26/06/2024 10:31

Expedição de Edital.
26/06/2024 09:59

Juntada de Petição
25/06/2024 10:01

Distribuído por dependência
24/06/2024 18:36

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:39

Publicado em data.
17/06/2024 08:32

Publicação gerada
14/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 13:45

Acórdão Assinado
14/06/2024 13:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 14:57

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 11:28

Publicado em data.
12/04/2024 11:16

Publicação gerada
12/04/2024 07:18

Publicação gerada
12/04/2024 06:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/04/2024 06:51

Publicação gerada
11/04/2024 21:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 13:40

Processo Cadastrado
11/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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