06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 13:20

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:20

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:57

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 10:58

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:25

Publicado em data.
24/06/2024 07:20

Publicação gerada
20/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 10:26

Acórdão Assinado
20/06/2024 10:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2024 10:26

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2024 17:06

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 16:32

Juntada de Petição
06/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 10:09

Publicado em data.
02/05/2024 10:09

Publicação gerada
02/05/2024 10:05

Expedição de Edital.
30/04/2024 11:21

Juntada de Petição
29/04/2024 15:31

Distribuído por dependência
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:52

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:42

Publicado em data.
22/04/2024 07:38

Publicação gerada
19/04/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 15:27

Acórdão Assinado
19/04/2024 15:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 20:54

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 13:23

Juntada de Petição
25/03/2024 07:42

Publicado em data.
25/03/2024 07:42

Publicação gerada
25/03/2024 07:40

Expedição de Edital.
24/03/2024 20:51

Juntada de Petição
22/03/2024 15:48

Distribuído por dependência
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 11:30

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/03/2024 10:50

Publicado em data.
18/03/2024 10:49

Publicação gerada
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 10:33

Acórdão Assinado
18/03/2024 10:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/03/2024 10:33

Provimento
15/03/2024 10:09

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 09:56

Publicação gerada
02/02/2024 07:39

Publicado em data.
02/02/2024 07:29

Publicação gerada
01/02/2024 09:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:41

Processo Cadastrado
18/01/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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