23/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 21:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 21:23

Baixa Definitiva
25/03/2024 21:23

Baixa Definitiva
25/03/2024 12:21

Transitado em Julgado em "data"
01/03/2024 14:36

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:29

Publicado em data.
26/02/2024 09:18

Publicação gerada
22/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 16:14

Acórdão Assinado
21/02/2024 16:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/02/2024 16:14

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2024 09:11

Julgamento Virtual iniciado
18/12/2023 19:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 18:50

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:01

Publicado em data.
04/12/2023 09:54

Publicação gerada
01/12/2023 11:52

Expedição de Edital.
28/11/2023 11:53

Juntada de Petição
20/11/2023 14:02

Distribuído por dependência
08/11/2023 06:53

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:20

Publicado em data.
01/11/2023 07:18

Publicação gerada
30/10/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 13:49

Acórdão Assinado
30/10/2023 13:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 13:49

Não-Provimento
25/10/2023 17:27

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 22:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 08:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/09/2023 08:09

Publicação gerada
08/09/2023 07:48

Publicado em data.
08/09/2023 07:44

Publicação gerada
03/09/2023 20:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:48

Processo Cadastrado
29/08/2023 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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