06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:27

Publicado em data.
02/09/2024 08:21

Publicação gerada
01/09/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:55

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 07:27

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 18:01

Juntada de Petição
01/12/2023 10:35

Juntada de Petição
29/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:03

Juntada de Petição
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:30

Publicado em data.
30/10/2023 11:26

Publicação gerada
30/10/2023 11:11

Expedição de Edital.
11/10/2023 16:16

Distribuído por dependência
08/10/2023 13:28

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:23

Publicado em data.
02/10/2023 08:13

Publicação gerada
29/09/2023 16:57

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 20:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 20:19

Acórdão Assinado
28/09/2023 20:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 20:19

Provimento
14/09/2023 21:06

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:10

Publicado em data.
03/08/2023 07:05

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:51

Publicação gerada
01/08/2023 07:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:04

Processo Cadastrado
18/07/2023 10:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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