TJAP - 0004737-90.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENIZ CHAVES ALMEIDA

Advogados

DENIZ CHAVES ALMEIDA

OAB: 856/AP

Polo Passivo

Partes

LILIAN VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

TONY ERICK FURTADO DA SILVA

OAB: 2536/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2021 12:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

  • 20/05/2021 12:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

  • 20/05/2021 12:15

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 3866283.

  • 20/05/2021 12:15

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 3866283.

  • 20/05/2021 08:38

    Nº: 3866283, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PÚBLICA ) - emitido(a) em 20/05/2021

  • 20/05/2021 08:38

    Nº: 3866283, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PÚBLICA ) - emitido(a) em 20/05/2021

  • 19/05/2021 11:29

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 85 TRANSITOU EM JULGADO em 19/05/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravada.

  • 19/05/2021 11:29

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 85 TRANSITOU EM JULGADO em 19/05/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravada.

  • 10/05/2021 09:43

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 93].

  • 10/05/2021 09:43

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 93].

  • 06/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 06/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Autor).

  • 06/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

  • 06/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 06/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Autor).

  • 06/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

  • 27/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004737-90.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DENIZ CHAVES ALMEIDA Advogado(a): DENIZ CHAVES ALMEIDA - 856AP Agravado: LILIAN VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a): TONY ERICK FURTADO DA SILVA - 2536AP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AUTOS ELETRÔNICOS.

    COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM.

    DESNECESSIDADE.

    PENHORA DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do art. 1.018, §2.º do Código de Processo Civil, sendo os autos eletrônicos, desnecessária a comunicação ao juízo de origem da interposição do agravo. 2) Consoante entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1815055, a verba de natureza alimentar, que é o caso dos honorários advocatícios, não se confunde com prestação alimentícia.

    Contudo, é possível a penhora de salários e outros valores desde que preservada a dignidade do devedor. 3) Recurso provido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 60ª Sessão Virtual, realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, tudo nos termos do voto proferido pelo relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).

    Macapá (AP), 15 de abril de 2021.

  • 26/04/2021 19:04

    Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

  • 26/04/2021 19:04

    Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

  • 26/04/2021 11:13

    Acórdão (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

  • 26/04/2021 11:13

    Acórdão (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

  • 26/04/2021 11:12

    Notificação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TONY ERICK FURTADO DA SILVA

  • 26/04/2021 11:12

    Notificação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TONY ERICK FURTADO DA SILVA

  • 26/04/2021 11:12

    Notificação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENIZ CHAVES ALMEIDA

  • 26/04/2021 11:12

    Notificação (Conhecido o recurso de DENIZ CHAVES ALMEIDA e provido na data: 23/04/2021 08:57:53 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENIZ CHAVES ALMEIDA

  • 26/04/2021 11:05

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 11:05:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 26/04/2021 11:05

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 11:05:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 26/04/2021 10:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 10:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 09:22

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 26/04/2021 09:22

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 23/04/2021 08:57

    Em Atos do Desembargador.

  • 23/04/2021 08:57

    Em Atos do Desembargador.

  • 22/04/2021 22:32

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 22:32:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/04/2021 22:32

    Conclusão

  • 22/04/2021 22:32

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 22:32:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/04/2021 22:32

    Conclusão

  • 16/04/2021 13:48

    GABINETE 05

  • 16/04/2021 13:48

    GABINETE 05

  • 16/04/2021 13:45

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/04/2021 13:45

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/04/2021 10:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 16/04/2021 10:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004737-90.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DENIZ CHAVES ALMEIDA Advogado(a): DENIZ CHAVES ALMEIDA - 856AP Agravado: LILIAN VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a): TONY ERICK FURTADO DA SILVA - 2536AP Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 19:12

    Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

  • 26/03/2021 19:12

    Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

  • 26/03/2021 19:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

  • 26/03/2021 19:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

  • 15/03/2021 09:24

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 15/03/2021 09:24

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 15/03/2021 09:14

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:14:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 15/03/2021 09:14

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:14:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 12/03/2021 21:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2021 21:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2021 14:00

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 12/03/2021 14:00

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 12/03/2021 08:58

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/03/2021 08:58

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 11/03/2021 16:29

    Conclusão

  • 11/03/2021 16:29

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 16:29:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 16:29

    Conclusão

  • 11/03/2021 16:29

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 16:29:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 13:56

    GABINETE 05

  • 11/03/2021 13:56

    GABINETE 05

  • 11/03/2021 12:35

    Certifico que considerando a retirada do Plenário Virtual em razão do Juiz Mário Mazurek constar na composição da turma julgadora e não mais se encontrar convocado para esta Corte procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator para novo desp

  • 11/03/2021 12:35

    Certifico que considerando a retirada do Plenário Virtual em razão do Juiz Mário Mazurek constar na composição da turma julgadora e não mais se encontrar convocado para esta Corte procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator para novo desp

  • 08/03/2021 11:12

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.

  • 08/03/2021 11:12

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) Desembargador CARLOS TORK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) Desembargador CARLOS TORK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:29

    Intimação

    Nº do processo: 0004737-90.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DENIZ CHAVES ALMEIDA Advogado(a): DENIZ CHAVES ALMEIDA - 856AP Agravado: LILIAN VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a): TONY ERICK FURTADO DA SILVA - 2536AP Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004737-90.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DENIZ CHAVES ALMEIDA Advogado(a): DENIZ CHAVES ALMEIDA - 856AP Agravado: LILIAN VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a): TONY ERICK FURTADO DA SILVA - 2536AP Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 11/02/2021 11:28

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 11/02/2021 11:28

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 11/02/2021 11:26

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 11:26:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 11/02/2021 11:26

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 11:26:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 11/02/2021 08:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/02/2021 08:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/02/2021 08:44

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 11/02/2021 08:44

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 10/02/2021 19:43

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento após retorno de minhas férias.

  • 10/02/2021 19:43

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento após retorno de minhas férias.

  • 28/01/2021 12:26

    Conclusão

  • 28/01/2021 12:26

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 12:26:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/01/2021 12:26

    Conclusão

  • 28/01/2021 12:26

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 12:26:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/01/2021 12:06

    GABINETE 05

  • 28/01/2021 12:06

    GABINETE 05

  • 28/01/2021 12:06

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 28/01/2021 12:06

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 27/01/2021 15:41

    Contrarrazoes AI

  • 27/01/2021 15:41

    Contrarrazoes AI

  • 22/12/2020 11:32

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 46].

  • 22/12/2020 11:32

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 46].

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Autor).

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Autor).

  • 03/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2020 em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2020 em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 18:36

    Registrado pelo DJE Nº 000219/2020

  • 02/12/2020 18:36

    Registrado pelo DJE Nº 000219/2020

  • 02/12/2020 09:18

    Despacho (01/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2020

  • 02/12/2020 09:18

    Despacho (01/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2020

  • 02/12/2020 09:18

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TONY ERICK FURTADO DA SILVA

  • 02/12/2020 09:18

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TONY ERICK FURTADO DA SILVA

  • 02/12/2020 09:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENIZ CHAVES ALMEIDA

  • 02/12/2020 09:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2020 14:51:02 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENIZ CHAVES ALMEIDA

  • 02/12/2020 09:13

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 09:13:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 02/12/2020 09:13

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 09:13:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 01/12/2020 15:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/12/2020 15:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/12/2020 15:24

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 01/12/2020 15:24

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 01/12/2020 14:51

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Deniz Chaves Almeida contra decisão proferida no processo n.º 0034115-45.2007.8.03.0001 em trâmite na 3.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que indeferiu a penho

  • 01/12/2020 14:51

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Deniz Chaves Almeida contra decisão proferida no processo n.º 0034115-45.2007.8.03.0001 em trâmite na 3.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que indeferiu a penho

  • 01/12/2020 11:17

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 11:18:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/12/2020 11:17

    Conclusão

  • 01/12/2020 11:17

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 11:18:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/12/2020 11:17

    Conclusão

  • 01/12/2020 09:54

    GABINETE 05

  • 01/12/2020 09:54

    GABINETE 05

  • 01/12/2020 09:48

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 01/12/2020 09:48

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 30/11/2020 19:27

    Juntar comprovante de pagamento de preparo recursal.

  • 30/11/2020 19:27

    Juntar comprovante de pagamento de preparo recursal.

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 07:29:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 07:29:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Autor).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 07:29:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 07:29:00 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (Autor).

  • 19/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2020 em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2020 em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 15:24

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2020

  • 18/11/2020 15:24

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2020

  • 18/11/2020 08:40

    Despacho (17/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2020

  • 18/11/2020 08:40

    Despacho (17/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2020

  • 18/11/2020 08:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 07:29:00 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENIZ CHAVES ALMEIDA

  • 18/11/2020 08:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 07:29:00 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENIZ CHAVES ALMEIDA

  • 18/11/2020 08:38

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 08:38:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 18/11/2020 08:38

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 08:38:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 17/11/2020 15:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2020 15:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2020 15:25

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 17/11/2020 15:25

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 17/11/2020 07:29

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Deniz Chaves Almeida contra decisão proferida no processo n.º 0034115-45.2007.8.03.0001 em trâmite na 3.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que indeferiu a penho

  • 17/11/2020 07:29

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Deniz Chaves Almeida contra decisão proferida no processo n.º 0034115-45.2007.8.03.0001 em trâmite na 3.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que indeferiu a penho

  • 13/11/2020 16:06

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 16:06:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/11/2020 16:06

    Conclusão

  • 13/11/2020 16:06

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 16:06:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/11/2020 16:06

    Conclusão

  • 13/11/2020 09:45

    GABINETE 05

  • 13/11/2020 09:45

    GABINETE 05

  • 13/11/2020 09:37

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 13/11/2020 09:37

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 13/11/2020 09:26

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 09:26:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/11/2020 09:26

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 09:26:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/11/2020 08:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/11/2020 08:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/11/2020 08:52

    Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, promovida no movimento eletrônico de ordem nº 09, para cumprir expediente.

  • 13/11/2020 08:52

    Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, promovida no movimento eletrônico de ordem nº 09, para cumprir expediente.

  • 13/11/2020 08:50

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020

  • 13/11/2020 08:50

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020

  • 13/11/2020 08:48

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/11/2020 08:48

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/11/2020 12:29

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/11/2020 12:29

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/11/2020 12:28

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao DEJUD, para fins de REDISTRIBUIÇÃO determinada no r. despacho Movimento nº 9.

  • 12/11/2020 12:28

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao DEJUD, para fins de REDISTRIBUIÇÃO determinada no r. despacho Movimento nº 9.

  • 12/11/2020 12:27

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 12:27:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 12/11/2020 12:27

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 12:27:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 12/11/2020 12:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/11/2020 12:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/11/2020 10:57

    Em Atos do Desembargador. O presente agravo de instrumento foi distribuído por prevenção a este Gabinete em relação ao processo nº 0034115-45.2007.8.03.0001, cujo recurso de apelação esteve sob a relatoria do Desembargador Raimundo Vales. Entretanto, con

  • 12/11/2020 10:57

    Em Atos do Desembargador. O presente agravo de instrumento foi distribuído por prevenção a este Gabinete em relação ao processo nº 0034115-45.2007.8.03.0001, cujo recurso de apelação esteve sob a relatoria do Desembargador Raimundo Vales. Entretanto, con

  • 11/11/2020 11:13

    Conclusão

  • 11/11/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 11:13:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/11/2020 11:13

    Conclusão

  • 11/11/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 11:13:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2020 12:15

    GABINETE 08

  • 10/11/2020 12:15

    GABINETE 08

  • 10/11/2020 12:12

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 10/11/2020 12:12

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 10/11/2020 12:08

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2020, às 12:17:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/11/2020 12:08

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2020, às 12:17:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/11/2020 09:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2020 09:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2020 09:24

    PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0034115-45.2007.8.03.0001. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desem

  • 10/11/2020 09:24

    Ato ordinatório

  • 10/11/2020 09:24

    PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0034115-45.2007.8.03.0001. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desem

  • 10/11/2020 09:24

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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