03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
06/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/02/2024 14:18

Baixa Definitiva
06/02/2024 14:18

Baixa Definitiva
06/02/2024 10:19

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2023 15:41

Juntada de Petição
10/12/2023 18:14

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:15

Publicado em data.
05/12/2023 07:09

Publicação gerada
01/12/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 19:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 19:23

Acórdão Assinado
30/11/2023 19:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 10:19

Juntada de Petição
30/11/2023 10:19

Juntada de Petição
27/11/2023 14:16

Julgamento Virtual iniciado
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 11:46

Publicado em data.
26/10/2023 11:44

Publicação gerada
26/10/2023 11:35

Expedição de Edital.
10/10/2023 13:53

Distribuído por dependência
06/10/2023 13:34

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:44

Publicado em data.
02/10/2023 07:37

Publicação gerada
29/09/2023 16:57

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 20:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 20:21

Acórdão Assinado
28/09/2023 20:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 20:21

Provimento
21/09/2023 07:41

Juntada de Petição
14/09/2023 20:51

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 09:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 09:52

Publicação gerada
22/08/2023 09:27

Publicado em data.
22/08/2023 09:20

Publicação gerada
20/08/2023 18:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:47

Processo Cadastrado
16/08/2023 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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