03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
18/07/2024 17:43

Baixa Definitiva
18/07/2024 17:41

Homologação de Transação
27/05/2024 18:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/05/2024 18:32

Baixa Definitiva
27/05/2024 18:32

Baixa Definitiva
27/05/2024 17:55

Transitado em Julgado em "data"
23/05/2024 13:33

Juntada de Petição
02/05/2024 10:59

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 08:09

Publicado em data.
29/04/2024 08:05

Publicação gerada
25/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2024 21:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 21:08

Acórdão Assinado
24/04/2024 21:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2024 21:08

Não-Provimento
12/04/2024 12:56

Julgamento Virtual iniciado
03/03/2024 21:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2024 08:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 07:52

Publicado em data.
06/02/2024 07:41

Publicação gerada
05/02/2024 10:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:02

Publicação gerada
01/02/2024 11:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/01/2024 12:40

Processo Cadastrado
11/12/2023 08:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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