06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:10

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 11:53

Juntada de Petição
22/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:14

Juntada de Petição
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:33

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:02

Publicado em data.
08/07/2024 06:56

Publicação gerada
03/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:45

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 12:39

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 19:52

Juntada de Petição
24/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 09:55

Publicado em data.
12/04/2024 09:54

Publicação gerada
12/04/2024 09:51

Expedição de Edital.
11/04/2024 13:27

Juntada de Petição
10/04/2024 19:31

Distribuído por dependência
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 10:43

Publicação no DJ Eletrônico
01/04/2024 06:58

Publicado em data.
01/04/2024 06:31

Publicado em data.
01/04/2024 06:24

Publicação gerada
26/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 17:40

Acórdão Assinado
25/03/2024 17:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/03/2024 17:40

Não-Provimento
22/03/2024 18:50

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 09:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/03/2024 09:20

Publicação gerada
04/03/2024 07:01

Publicado em data.
04/03/2024 06:51

Publicação gerada
01/03/2024 09:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:09

Processo Cadastrado
14/02/2024 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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