04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 11:52

Baixa Definitiva
16/07/2024 11:52

Baixa Definitiva
15/07/2024 22:43

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Juntada de Petição
25/06/2024 09:43

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:02

Publicado em data.
17/06/2024 09:55

Publicação gerada
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 23:08

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:13

Publicado em data.
13/05/2024 09:07

Publicação gerada
09/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 15:50

Acórdão Assinado
09/05/2024 15:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2024 15:50

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
08/05/2024 22:46

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:32

Publicação gerada
07/11/2023 11:48

Publicado em data.
07/11/2023 11:36

Publicação gerada
06/11/2023 12:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:42

Processo Cadastrado
20/10/2023 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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