18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:35

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:34

Baixa Definitiva
22/08/2024 12:56

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 22:16

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:55

Publicado em data.
29/07/2024 06:48

Publicação gerada
26/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:10

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:10

Provimento
12/07/2024 10:39

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 17:42

Juntada de Petição
05/02/2024 09:23

Juntada de Petição
30/01/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:43

Juntada de Petição
09/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:48

Publicação gerada
20/09/2023 08:41

Publicado em data.
20/09/2023 08:36

Publicação gerada
18/09/2023 11:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:06

Processo Cadastrado
04/09/2023 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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