04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
24/04/2024 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 18:10

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 17:59

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:59

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:48

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2024 21:22

Juntada de Petição
07/04/2024 21:41

Juntada de Petição
03/04/2024 08:06

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:14

Publicado em data.
25/03/2024 11:06

Publicação gerada
20/03/2024 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 12:36

Acórdão Assinado
20/03/2024 12:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/03/2024 12:36

Não-Provimento
14/03/2024 09:39

Julgamento Virtual iniciado
03/03/2024 21:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2024 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 07:45

Publicado em data.
06/02/2024 07:37

Publicação gerada
05/02/2024 08:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 08:27

Publicação gerada
01/02/2024 10:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:32

Processo Cadastrado
27/11/2023 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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