18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
15/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/04/2024 13:21

Baixa Definitiva
15/04/2024 13:21

Baixa Definitiva
15/04/2024 09:37

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2024 12:56

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:04

Publicado em data.
18/03/2024 07:54

Publicação gerada
16/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 17:38

Acórdão Assinado
15/03/2024 17:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 17:38

Provimento
15/03/2024 08:49

Julgamento Virtual iniciado
28/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição
26/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2024 09:57

Publicado em data.
16/02/2024 09:57

Publicação gerada
16/02/2024 09:56

Expedição de Edital.
16/02/2024 09:24

Juntada de Petição
05/02/2024 21:31

Distribuído por dependência
31/01/2024 16:06

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:08

Publicado em data.
29/01/2024 09:56

Publicação gerada
26/01/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 11:43

Acórdão Assinado
26/01/2024 11:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 11:43

Provimento
22/01/2024 09:57

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:58

Publicação gerada
07/11/2023 06:56

Publicado em data.
07/11/2023 06:42

Publicação gerada
06/11/2023 12:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 10:51

Processo Cadastrado
10/10/2023 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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