04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/04/2024 11:56

Baixa Definitiva
25/04/2024 11:56

Baixa Definitiva
25/04/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2024 17:14

Juntada de Petição
22/04/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:43

Juntada de Petição
04/04/2024 08:05

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 08:56

Publicado em data.
02/04/2024 08:51

Publicação gerada
27/03/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 11:55

Acórdão Assinado
27/03/2024 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 11:55

Não-Provimento
26/03/2024 09:34

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2024 00:05

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 08:28

Por Impedimento ou Suspeição
22/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 07:52

Publicado em data.
06/02/2024 07:41

Publicação gerada
05/02/2024 10:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:02

Publicação gerada
01/02/2024 11:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/01/2024 12:44

Processo Cadastrado
11/12/2023 08:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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