03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
14/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/05/2024 11:01

Baixa Definitiva
14/05/2024 11:01

Baixa Definitiva
14/05/2024 10:39

Transitado em Julgado em "data"
18/04/2024 07:30

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:12

Publicado em data.
15/04/2024 10:54

Publicação gerada
12/04/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 18:21

Acórdão Assinado
11/04/2024 18:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/04/2024 18:21

Provimento
27/03/2024 09:31

Julgamento Virtual iniciado
03/03/2024 21:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 08:36

Publicado em data.
31/01/2024 08:27

Publicação gerada
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 10:42

Publicação gerada
08/01/2024 12:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
21/11/2023 12:43

Processo Cadastrado
10/11/2023 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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