20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 15:14

Baixa Definitiva
02/04/2024 15:14

Baixa Definitiva
02/04/2024 12:26

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:37

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:07

Publicado em data.
05/03/2024 07:51

Publicação gerada
26/02/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:59

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:11

Julgamento Virtual iniciado
12/02/2024 12:21

Juntada de Petição
08/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 09:11

Publicado em data.
01/02/2024 09:10

Publicação gerada
01/02/2024 09:06

Expedição de Edital.
31/01/2024 11:04

Juntada de Petição
26/01/2024 19:31

Distribuído por dependência
24/01/2024 06:51

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:36

Publicado em data.
22/01/2024 07:27

Publicação gerada
18/12/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 14:24

Acórdão Assinado
18/12/2023 14:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 21:17

Julgamento Virtual iniciado
27/11/2023 14:33

Juntada de Petição
22/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:14

Publicado em data.
13/11/2023 10:12

Publicação gerada
13/11/2023 10:04

Expedição de Edital.
10/11/2023 12:39

Juntada de Petição
07/11/2023 19:16

Distribuído por dependência
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/10/2023 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 06:35

Publicado em data.
26/10/2023 06:30

Publicação gerada
21/10/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/10/2023 11:08

Acórdão Assinado
21/10/2023 11:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/10/2023 11:08

Não-Provimento
20/10/2023 12:28

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:50

Publicação gerada
20/09/2023 08:46

Publicado em data.
20/09/2023 08:39

Publicação gerada
18/09/2023 12:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:31

Processo Cadastrado
14/09/2023 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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