16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
10/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2024 11:35

Publicado em data.
04/09/2024 11:31

Publicação gerada
04/09/2024 11:07

Expedição de Edital.
07/08/2024 09:02

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:47

Publicado em data.
05/08/2024 09:41

Publicação gerada
01/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2024 12:33

Acórdão Assinado
01/08/2024 12:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/08/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2024 12:10

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:22

Publicado em data.
14/03/2024 10:19

Publicação gerada
13/03/2024 11:39

Expedição de Edital.
29/01/2024 10:27

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 13:01

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 09:16

Publicado em data.
22/01/2024 08:58

Publicação gerada
11/01/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:31

Juntada de Petição
09/01/2024 07:00

Juntada de Petição
13/12/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 08:55

Acórdão Assinado
13/12/2023 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 08:55

Provimento em Parte
11/12/2023 10:51

Julgamento Virtual iniciado
29/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 15:42

Juntada de Petição
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:46

Publicado em data.
03/08/2023 07:40

Publicação gerada
02/08/2023 07:59

Publicação gerada
02/08/2023 07:07

Publicação gerada
02/08/2023 06:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2023 06:33

Publicação gerada
01/08/2023 08:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:07

Processo Cadastrado
27/07/2023 09:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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