07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 14:53

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:53

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:24

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:09

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:24

Publicado em data.
08/08/2024 07:18

Publicação gerada
05/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2024 13:26

Acórdão Assinado
05/08/2024 13:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/08/2024 13:26

Não-Provimento
04/08/2024 19:31

Julgamento Virtual iniciado
22/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/01/2024 14:51

Juntada de Petição
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 11:01

Publicado em data.
11/12/2023 11:01

Publicação gerada
11/12/2023 10:58

Expedição de Edital.
11/12/2023 08:42

Juntada de Petição
07/12/2023 16:31

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 18:50

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:20

Publicado em data.
01/12/2023 10:19

Publicado em data.
01/12/2023 10:15

Publicação gerada
01/12/2023 10:09

Publicação gerada
28/11/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 14:45

Acórdão Assinado
28/11/2023 14:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 14:45

Provimento em Parte
27/11/2023 14:05

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/11/2023 12:04

Juntada de Petição
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:21

Publicação gerada
07/11/2023 10:11

Publicado em data.
07/11/2023 09:55

Publicação gerada
06/11/2023 13:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:05

Processo Cadastrado
20/10/2023 09:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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