06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 18:29

Baixa Definitiva
21/03/2024 18:29

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 12:19

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 08:08

Publicado em data.
26/02/2024 07:51

Publicação gerada
20/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 17:01

Acórdão Assinado
19/02/2024 17:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/02/2024 17:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2024 09:07

Julgamento Virtual iniciado
15/01/2024 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 15:50

Juntada de Petição
05/01/2024 08:30

Juntada de Petição
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 11:01

Publicado em data.
11/12/2023 11:01

Publicação gerada
11/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/12/2023 08:43

Juntada de Petição
07/12/2023 16:46

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:13

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 08:26

Publicado em data.
01/12/2023 08:18

Publicação gerada
30/11/2023 16:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 13:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 13:58

Acórdão Assinado
30/11/2023 13:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 13:58

Provimento
30/11/2023 10:42

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:09

Publicação gerada
07/11/2023 08:59

Publicado em data.
07/11/2023 08:49

Publicação gerada
06/11/2023 11:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:39

Processo Cadastrado
11/10/2023 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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