03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
24/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 18:01

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 17:47

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:47

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:47

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2024 10:23

Juntada de Petição
14/04/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 18:23

Juntada de Petição
03/04/2024 08:05

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:15

Publicado em data.
25/03/2024 11:07

Publicação gerada
20/03/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 12:14

Acórdão Assinado
20/03/2024 12:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/03/2024 12:14

Não-Provimento
12/03/2024 15:51

Julgamento Virtual iniciado
03/03/2024 21:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 06:52

Publicado em data.
06/02/2024 06:44

Publicação gerada
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 10:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 10:13

Publicação gerada
01/02/2024 08:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:15

Processo Cadastrado
13/12/2023 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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